Cadastro e atualização no CNPJ em Sorocaba — documentos e prazos
Cadastro e atualização no CNPJ em Sorocaba na Receita Federal em Sorocaba. Orientações objetivas para consulta, protocolos, envio de documentos e regularização via e-CAC. Prazos, requisitos e conferência de status no portal oficial. Conteúdo pensado para busca local e execução sem deslocamentos desnecessários.
Cadastro e atualização no CNPJ em Sorocaba — documentos e prazos
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que identifica uma empresa, associação ou entidade junto à Receita Federal do Brasil. Em Sorocaba, os serviços de cadastro, alteração e atualização de dados no CNPJ podem ser realizados de forma digital pelo sistema VRE/Redesim ou, em situações específicas, presencialmente na unidade local da Receita Federal.
Manter o CNPJ atualizado é fundamental para garantir a regularidade fiscal da empresa, evitar bloqueios de inscrição estadual, pendências no Simples Nacional e restrições bancárias.
Quem deve realizar o cadastro no CNPJ
Devem se inscrever no CNPJ todas as pessoas jurídicas e equiparadas, incluindo:
- Empresas privadas (LTDA, EIRELI, SA, ME, EPP);
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Associações, fundações e cooperativas;
- Entidades públicas e organizações religiosas;
- Profissionais autônomos com empregados.
Para quem atua como MEI, o número do CNPJ é gerado automaticamente durante a inscrição no Portal do Empreendedor.
Como fazer o cadastro de CNPJ em Sorocaba
O processo é eletrônico e utiliza o sistema unificado da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que integra órgãos como a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Prefeitura de Sorocaba e a própria Receita Federal.
Passo a passo
- Acesse o portal CNPJ — Receita Federal;
- Selecione a opção “Inscrição” e preencha o Documento Básico de Entrada (DBE);
- Informe todos os dados da empresa e dos sócios;
- Anexe os documentos exigidos (veja a lista abaixo);
- Finalize e envie digitalmente com assinatura via certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ);
- Acompanhe o andamento pelo protocolo gerado.
Todo o processo pode ser feito online, sem necessidade de comparecer à Receita Federal, exceto em casos de pendência documental.
Documentos exigidos
Os documentos variam conforme o tipo de empresa, mas geralmente incluem:
- Documento de identidade e CPF dos sócios ou responsável legal;
- Comprovante de endereço residencial e da sede;
- Contrato social ou Requerimento de Empresário (registrado na Jucesp);
- Comprovante de inscrição estadual ou municipal (quando aplicável);
- DBE devidamente preenchido e assinado digitalmente.
Nos casos de alteração cadastral, também é necessário anexar o documento que comprova a modificação (por exemplo, uma alteração contratual).
Como atualizar o CNPJ em Sorocaba
Se a empresa já possui CNPJ, é possível atualizar os dados cadastrais sempre que houver:
- Mudança de endereço;
- Alteração de nome empresarial ou razão social;
- Entrada ou saída de sócios;
- Alteração de atividades econômicas (CNAE);
- Troca de responsável legal.
Essas atualizações também são feitas online, pelo mesmo sistema da Redesim. O DBE deve ser preenchido novamente, informando o evento cadastral correto (alteração, substituição de responsável, etc.).
Prazos para regularização e atualização
Após o envio do DBE, o prazo médio para análise e liberação do novo comprovante de CNPJ é de 2 a 5 dias úteis. Quando há exigência de documentos complementares, o contribuinte é notificado eletronicamente.
O CNPJ atualizado pode ser consultado a qualquer momento pelo site oficial da Receita Federal:
Consulta Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Atendimento da Receita Federal em Sorocaba
A unidade da Receita Federal em Sorocaba está localizada no seguinte endereço, e o agendamento prévio é obrigatório para a maioria dos serviços presenciais:
Endereço: Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-565
Telefone: (15) 4009-4500
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Como chegar
Perguntas frequentes
1. É possível abrir CNPJ em Sorocaba sem contador?
Sim, mas é altamente recomendável contar com apoio contábil, principalmente para definir o regime tributário e registrar a empresa corretamente.
2. Posso atualizar meu CNPJ online?
Sim. As atualizações de endereço, CNAE e sócios podem ser feitas eletronicamente via sistema VRE/Redesim.
3. Quanto tempo demora a atualização de CNPJ?
Em média de 2 a 5 dias úteis, dependendo da validação documental e do estado.
4. O serviço é gratuito?
A emissão e atualização do CNPJ são gratuitas. Podem haver taxas estaduais da Junta Comercial.
5. Onde consultar o comprovante de CNPJ?
O documento pode ser emitido diretamente no site da Receita Federal em Comprovante de Situação Cadastral.
Este site é independente e tem caráter informativo. Não possui vínculo com a Receita Federal do Brasil ou qualquer órgão público. As informações aqui apresentadas têm finalidade de orientar o cidadão sobre serviços oficiais.
