Exigências documentais em Sorocaba — padrões aceitos pela Receita Federal
Exigências documentais em Sorocaba na Receita Federal em Sorocaba. Orientações objetivas para consulta, protocolos, envio de documentos e regularização via e-CAC. Prazos, requisitos e conferência de status no portal oficial. Conteúdo pensado para busca local e execução sem deslocamentos desnecessários.
Consulta de pendências fiscais na Receita Federal de Sorocaba — CPF, CNPJ e situação tributária
A Receita Federal de Sorocaba disponibiliza canais oficiais para consulta, regularização e acompanhamento de pendências fiscais de pessoas físicas e jurídicas. O serviço é gratuito, rápido e pode ser realizado on-line pelo portal e-CAC ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) localizado no Alto da Boa Vista.
Como consultar pendências fiscais on-line
O acesso mais ágil é via portal e-CAC da Receita Federal. Após login com conta Gov.br, é possível visualizar débitos, notificações, declarações pendentes e restrições cadastrais. O sistema é seguro, gratuito e disponível 24h.
Passo a passo
- Acesse o portal e-CAC com CPF, CNPJ ou certificado digital;
- Selecione o menu “Consulta Pendências — Pessoa Física” ou “Situação Fiscal — Pessoa Jurídica”;
- Visualize débitos em aberto, obrigações acessórias e notificações;
- Emita o Comprovante de Situação Fiscal ou inicie um protocolo de regularização.
Em caso de inconsistência, utilize o serviço de “Dossiê Digital de Atendimento” para enviar documentos de forma eletrônica.
Consulta presencial no CAC Sorocaba
Quando o sistema identificar pendências que exijam análise documental, o contribuinte deve comparecer à unidade física da Receita Federal em Sorocaba, mediante agendamento prévio no sistema SAGA.
Endereço: Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 — Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP — CEP 18013-565
Telefone: 15 4009-4500
Horário: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 16h.
Regularização de débitos e pendências fiscais
Após identificar a pendência, o contribuinte deve regularizar a situação dentro do prazo informado. É possível emitir DARF para pagamento, protocolar documentos ou apresentar justificativas via Dossiê Digital. Situações comuns incluem:
- CPF pendente de regularização: ausência de declaração de IRPF.
- CNPJ inapto: não entrega de obrigações acessórias (DCTF, PGDAS-D, ECF).
- Débitos ativos: tributos federais não quitados.
Após o pagamento ou envio das declarações, o status é atualizado automaticamente no sistema da Receita Federal.
“Este site é independente e tem caráter informativo. Não possui vínculo com a Receita Federal do Brasil ou qualquer órgão público. As informações aqui apresentadas têm finalidade de orientar o cidadão sobre serviços oficiais.”
Perguntas frequentes
Como consultar pendências do CPF?
Acesse o site oficial Consulta Situação Cadastral CPF, informe CPF e data de nascimento.
Como consultar pendências do CNPJ?
Use o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ para verificar status e pendências.
Como resolver pendências de declarações não entregues?
Transmita IRPF, DCTF, PGDAS-D, ECF e acompanhe a atualização. Persistindo, abra Dossiê Digital no e-CAC.
Quanto tempo leva para atualizar a situação fiscal?
Geralmente 24–72h após pagamento/entrega. Protocolos presenciais podem levar até 5 dias úteis.
Posso resolver tudo on-line?
Sim, exceto casos que exigem conferência de identidade ou entrega de originais (CAC Sorocaba).
Há custo para consultar ou regularizar pendências?
Não. Serviços de consulta/emissão são gratuitos; custos eventuais só fora da RFB (cartório, despachante).
