A autorização para atuar em feiras livres de Sorocaba é concedida por meio de credenciamento oficial realizado pela Prefeitura, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur). O processo é aberto a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas (ME) que desejam comercializar produtos alimentícios, hortifrutigranjeiros ou artesanais.

O interessado deve acompanhar os editais publicados no portal da Prefeitura e preencher o requerimento de “permissão de uso” de espaço público. Essa autorização tem validade de até 60 meses, sendo pessoal e intransferível. O uso do box deve seguir o layout determinado, respeitar o limite de área e as normas de higiene e segurança sanitária vigentes.

As feiras funcionam entre terça e domingo, em períodos matutinos e noturnos, conforme cronograma divulgado pela Sedettur. Há mais de 30 feiras cadastradas em bairros como Campolim, Jardim Simus, Vila Haro, Éden e Wanel Ville, cada uma com horário e dia específicos.

As regras de operação municipal incluem:

• Cumprimento das normas da Lei Municipal que regula as feiras livres;

• Comercialização apenas dos produtos permitidos no edital;

• Proibição de transferência do box para terceiros;

• Manutenção da limpeza e organização do espaço;

• Penalidades em caso de descumprimento das regras.

Para consultar o edital e verificar disponibilidade de vagas, acesse o site oficial da Prefeitura: