Desvio e Acúmulo de Função em Sorocaba — Direitos, Diferenças e Indenizações Trabalhistas

Essa é, sem dúvida, uma das reclamações mais ouvidas nos escritórios de advocacia trabalhista em Sorocaba. Você é contratado como "Vendedor", mas com o tempo, passa a fazer o fechamento do caixa e a limpeza da loja. Ou você entra como "Assistente Administrativo", mas após a demissão do seu gerente, você assume todas as responsabilidades dele, menos o salário.

Essa sensação de estar sendo explorado, de trabalhar em duas ou três funções pelo salário de uma, ou de ter responsabilidades de um cargo muito superior ao seu, é extremamente desgastante.

No mundo jurídico, essa "injustiça" tem nome: Acúmulo de Função ou Desvio de Função. Embora pareçam sinônimos, para a Justiça do Trabalho, são fenômenos completamente diferentes, com consequências e direitos distintos.

Entender a diferença é o primeiro passo para saber se você tem direito a um reajuste salarial ("plus salarial") ou a uma equiparação completa ("diferenças salariais"), além de uma possível indenização. Este guia completo é para o trabalhador de Sorocaba que está cansado de "fazer de tudo" e não ser reconhecido por isso no holerite.

A Diferença Crucial: Acúmulo de Função x Desvio de Função

Para a Justiça do Trabalho, a diferença é simples e lógica. A melhor analogia é a de uma viagem:

Acúmulo de Função: É como se você estivesse em sua rota normal (sua função) e o empregador o obrigasse a carregar duas ou três malas extras (outras funções) durante todo o percurso. Você continua na sua rota, mas com um peso extra.

Desvio de Função: É como se o empregador o tirasse da sua rota original (Função A) e o colocasse em uma rota completamente diferente e mais complexa (Função B), mas continuasse pagando a passagem da rota A.

1. O que é Desvio de Função?

O desvio de função ocorre quando o empregador altera a função do empregado para outra de nível superior, com mais responsabilidades e, geralmente, com um salário maior, mas sem fazer a anotação na Carteira de Trabalho e sem pagar o salário correspondente.

Exemplo Prático em Sorocaba: Um trabalhador é contratado como "Auxiliar de Produção" em uma metalúrgica na Zona Industrial, com salário de R$ 2.000,00. Após 6 meses, o "Operador de Torno CNC" (cargo que exige curso técnico e tem salário de R$ 3.800,00) é demitido. A empresa, em vez de promover o Auxiliar ou contratar outro, simplesmente o coloca para operar o Torno CNC em tempo integral. No holerite, ele continua como "Auxiliar" e ganhando R$ 2.000,00.

2. O que é Acúmulo de Função?

O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além de executar suas tarefas habituais, também passa a executar tarefas de outra função completamente distinta.

Direito no Acúmulo: Se o acúmulo for reconhecido, o juiz determinará um "Plus Salarial" — um percentual (geralmente de 10% a 40%) sobre o salário-base.

Como Provar na Justiça do Trabalho em Sorocaba

Para entrar com Reclamação Trabalhista em Sorocaba, o trabalhador deve apresentar testemunhas, e-mails e mensagens que comprovem o exercício de funções extras.

Links úteis e relacionados

• Horas Extras em Sorocaba
• Advogado Trabalhista em Sorocaba
• Direitos Trabalhistas em Sorocaba
• Justiça do Trabalho em Sorocaba
• Indenização Trabalhista em Sorocaba
• Ação Trabalhista em Sorocaba

Este site é independente e tem caráter informativo. Não possui vínculo com a Justiça do Trabalho, TRT-15 ou qualquer órgão público. As informações têm finalidade de orientar o cidadão sobre seus direitos trabalhistas em Sorocaba.

Região de Sorocaba no mapa

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não representa órgãos públicos nem presta atendimento jurídico. Em caso de dúvidas sobre a sua situação, procure um advogado trabalhista de confiança em Sorocaba ou o sindicato da sua categoria.