Quais são os direitos de quem trabalha no FERIADO ?

O trabalho em feriados é uma realidade em muitos setores de Sorocaba, especialmente comércio, indústria, transporte e saúde. Embora pareça comum, ele só é legal quando segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os acordos coletivos firmados por cada categoria.

Em outras palavras, não é porque o patrão pediu que o trabalhador é obrigado a ir. Existem condições específicas que autorizam a jornada nesses dias — e, na maioria dos casos, há direito a folga compensatória ou pagamento em dobro.

Quando o trabalho em feriados é permitido

A regra geral da CLT (art. 70) proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos. Mas há exceções importantes. Em Sorocaba, setores considerados essenciais — como saúde, transporte, hotelaria e alimentação — têm autorização para funcionar. Além disso, o comércio pode abrir mediante acordo coletivo com o sindicato da categoria.

Ou seja: o empregador precisa seguir o que está determinado no acordo ou convenção coletiva vigente. Se não houver autorização sindical, o trabalho em feriado é ilegal, mesmo que o funcionário concorde.

Compensação ou pagamento em dobro

Quando o trabalhador é escalado para atuar em feriado, ele tem direito a uma das duas formas de compensação:

• Folga compensatória dentro dos próximos dias; ou
• Pagamento em dobro, se não houver folga.

Exemplo prático: um funcionário de supermercado trabalha no feriado de 7 de Setembro. Se a empresa não conceder folga em outro dia da semana, deverá pagar o dia com adicional de 100%, ou seja, o dobro do valor normal.

Trabalho em feriados no comércio de Sorocaba

O comércio de Sorocaba tem regras específicas. A abertura em feriados é permitida apenas se houver acordo entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal, conforme prevê a legislação trabalhista federal.

As lojas que abrirem sem acordo podem ser autuadas e obrigadas a pagar em dobro os funcionários que trabalharam nesses dias. Além disso, o descumprimento pode gerar multa administrativa.

Trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado?

Depende da função. Se o setor não é essencial e não há acordo coletivo autorizando, o trabalhador pode recusar a convocação sem sofrer punições. Já nos serviços indispensáveis, a recusa pode gerar consequências disciplinares, desde que o empregador respeite escalas e folgas previstas em lei.

Em caso de dúvida, é importante buscar orientação com um advogado trabalhista em Sorocaba para entender se a convocação foi legítima ou abusiva.

Penalidades para o empregador

Empresas que exigem trabalho em feriados sem respaldo legal podem sofrer multas aplicadas pela fiscalização trabalhista, além de responder a processos individuais ou coletivos. Em muitos casos, o juiz determina o pagamento em dobro retroativo de todos os feriados trabalhados irregularmente.

Exemplo real em Sorocaba

Um atendente de loja no Shopping Cianê trabalha em diversos feriados nacionais, sem folga e sem pagamento extra. Ao entrar com ação trabalhista, comprova as escalas e holerites. O juiz reconhece a ilegalidade e condena a empresa ao pagamento em dobro de todos os feriados, com reflexos em 13º, férias e FGTS.

O trabalho em feriados é permitido em Sorocaba apenas em situações específicas e sob regras claras. O trabalhador deve ficar atento ao que diz a convenção coletiva e garantir que o pagamento ou folga compensatória sejam devidamente respeitados.

Desconfie de escalas informais e promessas verbais de folga futura. Guarde comprovantes e, se houver abuso, procure orientação jurídica para proteger seus direitos.

Como chegar

Importante: Este conteúdo é informativo e busca orientar o trabalhador sobre o trabalho em feriados. Não substitui a consulta com um advogado. Para análise do seu caso, procure um profissional especializado de confiança.

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