FGTS na Demissão em Sorocaba — consulta, saque e multa de 40%

.Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o valor total. Para sacar, o trabalhador pode solicitar pelo aplicativo do FGTS, que deposita o valor em até 5 dias úteis, ou optar por canais físicos da Caixa. É importante saber que quem pede demissão perde o direito ao saque e à multa, mas quem optou pelo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória se for demitido sem justa causa. 

 FGTS na demissão em Sorocaba é um dos principais direitos trabalhistas garantidos ao empregado com carteira assinada. Criado para proteger o trabalhador em caso de dispensa sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço representa uma reserva financeira obrigatória, depositada mensalmente pelo empregador em nome do funcionário.

Quando ocorre a rescisão do contrato, o trabalhador pode sacar os valores depositados e, em alguns casos, receber uma multa de 40% paga pela empresa. Em uma cidade com mais de 700 mil habitantes e forte atividade industrial como Sorocaba, o conhecimento sobre o FGTS é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados e pagos corretamente.

O que é o FGTS e como ele funciona

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao trabalhador, onde o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto. Esse valor é administrado pela Caixa Econômica Federal, que permite consultas e saques conforme as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.

O objetivo do FGTS é garantir uma reserva financeira em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, ou situações de calamidade pública.

FGTS na demissão sem justa causa

Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem direito a:

• Sacar todo o saldo acumulado em sua conta do FGTS;
• Receber do empregador uma multa de 40% sobre o total dos depósitos realizados durante o contrato;
• Continuar tendo acesso ao benefício do seguro-desemprego, se atender aos requisitos legais.

Esses valores devem ser pagos no mesmo prazo das verbas rescisórias, ou seja, até 10 dias após a demissão. O atraso gera multa e pode ser questionado judicialmente.

Como consultar o FGTS em Sorocaba

A consulta do saldo do FGTS pode ser feita gratuitamente, tanto de forma presencial quanto online. Os trabalhadores de Sorocaba têm acesso facilitado pelos canais oficiais da Caixa:

• Aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS;
• Site da Caixa Econômica Federal — www.caixa.gov.br/fgts;
• Agências da Caixa em Sorocaba;
• Caixas eletrônicos e correspondentes bancários.

É necessário informar o número do CPF ou NIS (PIS/PASEP) e cadastrar uma senha de acesso. O sistema exibe o saldo total, extrato dos depósitos mensais e eventuais valores liberados para saque.

Multa de 40% sobre o FGTS

Essa multa é devida sempre que o trabalhador é demitido sem justa causa. Ela é calculada sobre o total de depósitos feitos pela empresa durante o período contratual, incluindo os valores de correção monetária e juros.

Por exemplo, se o trabalhador acumulou R$ 10.000,00 de FGTS ao longo do contrato, o empregador deverá pagar R$ 4.000,00 de multa rescisória. Esse valor é pago diretamente ao trabalhador no acerto de contas.

Casos em que não há direito ao saque do FGTS

• Pedido de demissão pelo empregado;
• Demissão por justa causa;
• Encerramento de contrato por prazo determinado (sem dispensa antecipada);
• Trabalho intermitente, enquanto o contrato estiver ativo.

Mesmo nessas situações, o saldo do FGTS continua sendo do trabalhador e pode ser sacado futuramente, conforme as regras específicas (aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves etc.).

Como sacar o FGTS em Sorocaba

O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo FGTS. Em Sorocaba, as principais unidades da Caixa que realizam esse atendimento estão nos bairros Centro, Campolim e Éden.

Documentos necessários

• Documento de identificação (RG ou CNH);
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Comprovante de saque emitido pelo empregador ou chave de identificação do FGTS.

FGTS digital e cruzamento com o eSocial

Desde 2024, o FGTS Digital passou a ser integrado ao sistema digital da Receita Federal e ao eSocial. Isso significa que os empregadores de Sorocaba devem registrar os desligamentos e gerar a multa de 40% diretamente na plataforma, o que traz mais agilidade e segurança para o processo.

O trabalhador, por sua vez, pode acompanhar se o empregador realizou corretamente a movimentação e o depósito final. Em caso de irregularidade, o advogado trabalhista pode utilizar essas informações para abrir uma reclamação trabalhista.

FGTS em Sorocaba e cidades próximas

O atendimento presencial e digital da Caixa abrange não apenas Sorocaba, mas também as cidades vizinhas num raio de 45 km, como Votorantim, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Piedade, Iperó, Boituva, Porto Feliz, Itu, São Roque, Mairinque, Capela do Alto e Tatuí. Todos os trabalhadores dessas localidades podem realizar consultas, saques e questionamentos nas unidades de Sorocaba.

Onde ficam os julgamentos trabalhistas

Casos de irregularidade no pagamento do FGTS são julgados na Justiça do Trabalho de Sorocaba, localizada na Rua 1º de Maio, 141 – Jardim Paulistano – CEP 18035-380.

Para informações sobre prazos e audiências, o telefone do Fórum Trabalhista é (15) 3228-2200.

Ligar agora: (15) 3228-2200

Importante

Este conteúdo é apenas informativo e tem o objetivo de orientar o cidadão sobre o funcionamento do FGTS na demissão em Sorocaba. O portal SorocabaComercio.com.br não realiza atendimentos jurídicos. Caso precise de orientação, procure um advogado trabalhista de confiança ou o sindicato da sua categoria.

Como chegar

Como chegar

Informações válidas para trabalhadores de Sorocaba e também das cidades próximas em um raio de até 45 km, como Votorantim, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Piedade, Iperó, Boituva, Porto Feliz, Itu, São Roque, Mairinque, Capela do Alto e Tatuí.

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