Certidão Negativa de Débitos (CND conjunta) em Sorocaba — emissão e validade
Emita sua Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal em Sorocaba. Consulta gratuita de CPF e CNPJ, validade de 180 dias e emissão on-line ou presencial no CAC Alto da Boa Vista. Confira endereço, telefone 15 4009-4500 e agende atendimento pelo sistema SAGA.
Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal em Sorocaba — emissão, validade e consulta on-line
A Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Receita Federal do Brasil comprova que o contribuinte — pessoa física, jurídica, MEI ou empresa de pequeno porte — está em situação fiscal regular perante o Fisco Federal. Em Sorocaba (SP), esse documento é amplamente utilizado para licitações públicas, financiamentos bancários, contratos com prefeituras, compras governamentais e comprovação de regularidade fiscal em órgãos oficiais. A emissão pode ser feita on-line, diretamente no portal da Receita Federal, com validade jurídica nacional, ou presencialmente no CAC da Receita Federal em Sorocaba, localizado na Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 — Alto da Boa Vista, mediante agendamento prévio no sistema SAGA. A CND Receita Federal Sorocaba tem validade de 180 dias e garante que não há débitos tributários ativos, pendências de declarações ou restrições junto à PGFN. O serviço é gratuito, rápido e essencial para quem precisa comprovar regularidade fiscal de CPF ou CNPJ. Consulte, emita e valide sua certidão para manter plena conformidade tributária federal em Sorocaba.
O que é a Certidão Negativa de Débitos (CND)
A CND é um documento fiscal de caráter oficial que comprova a regularidade de tributos e contribuições federais. Ela é frequentemente exigida em processos de licitação, financiamento bancário, contratação pública, transferência de bens e encerramento de empresas.
Existem três tipos de certidões emitidas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN):
- CND (Certidão Negativa de Débitos): indica que não há débitos ou pendências registradas;
- CPD-EN (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa): utilizada quando há débitos suspensos ou garantidos judicialmente;
- Certidão Positiva: indica pendências ativas e não regularizadas.
Como emitir a CND da Receita Federal
O serviço é totalmente gratuito e pode ser realizado diretamente pelo portal oficial. Basta acessar a página de emissão e informar os dados do CPF ou CNPJ. O sistema gera a certidão em formato PDF, com código de validação digital.
Passo a passo para emitir on-line
- Acesse o site oficial da Receita Federal: Emitir Certidão Negativa de Débitos — Receita Federal;
- Escolha entre CPF ou CNPJ;
- Informe o número do documento e resolva o reCAPTCHA;
- Visualize e baixe o arquivo PDF da certidão.
O documento é gerado com código hash e QR Code para autenticação. Sua validade é de 180 dias a contar da data de emissão.
Validade, regularização e atualização
Caso o sistema não consiga emitir a CND por existir alguma pendência, será apresentada a mensagem de “Certidão Negativa não emitida”. Nesses casos, o contribuinte deve:
- Consultar as pendências no portal e-CAC;
- Regularizar débitos ou entregar declarações faltantes;
- Emitir nova certidão após atualização do status fiscal.
Após o pagamento de débitos ou a transmissão de declarações, a atualização no sistema pode levar até 72 horas. Em situações complexas (ex.: parcelamentos ativos), o prazo pode se estender até 5 dias úteis.
Atendimento presencial no CAC Sorocaba
Para casos que exigem conferência documental ou autenticação física, o atendimento deve ser feito presencialmente, mediante agendamento prévio no sistema Agenda de Atendimento (SAGA).
Endereço: Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 — Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP — CEP 18013-565
Telefone: 15 4009-4500
Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 16h.
Ligar agora (15) 4009-4500 Como chegar
Perguntas frequentes
O que é a Certidão Negativa de Débitos?
É um documento emitido pela Receita Federal e PGFN que comprova que o contribuinte não possui débitos tributários federais.
Quem pode emitir a CND?
Pessoas físicas e jurídicas inscritas no CPF ou CNPJ, inclusive MEIs e microempresas, desde que não tenham pendências fiscais.
Qual a validade da CND?
A CND tem validade de 180 dias (6 meses) a contar da data de emissão, salvo alterações cadastrais durante o período.
O que fazer se a certidão sair positiva?
Regularize débitos no portal e-CAC ou protocole parcelamento. Após a quitação, emita nova certidão.
Posso emitir a CND presencialmente?
Sim, no CAC Sorocaba, mediante agendamento no sistema SAGA e apresentação de documento oficial com foto.
A emissão da CND é paga?
Não. A emissão é gratuita tanto no portal on-line quanto no atendimento presencial da Receita Federal.
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