Regularização de CNPJ Inapto em Sorocaba — como reativar passo a passo
Aprenda como regularizar CNPJ inapto em Sorocaba. Entenda as causas da inaptidão, veja o passo a passo para reativar o cadastro na Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e Prefeitura. Saiba prazos, multas e quando buscar ajuda contábil profissional.
Regularização de CNPJ Inapto em Sorocaba
Para regularizar um CNPJ inapto em Sorocaba e reativá-lo, o processo é realizado de forma majoritariamente digital, por meio dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) e da Prefeitura de Sorocaba. A inaptidão ocorre quando a empresa deixa de apresentar declarações ou possui débitos fiscais por mais de dois anos consecutivos.
O objetivo da regularização é restabelecer a condição “Ativa” no cadastro nacional, permitindo novamente a emissão de notas fiscais, movimentações bancárias e contratos com órgãos públicos. A seguir, veja o passo a passo completo.
Passo a Passo para Reativação do CNPJ
1. Consultar a Situação do CNPJ
O primeiro passo é identificar o motivo da inaptidão. Para isso:
- Acesse o site da Receita Federal e insira o número do CNPJ;
- Emita o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Cartão CNPJ);
- Verifique o campo “Motivo da Situação Cadastral” — geralmente indica omissão de declarações ou débitos não quitados.
2. Identificar as Pendências no e-CAC
Entre no portal de atendimento da Receita Federal com certificado digital ou conta Gov.br (nível prata ou ouro). Em seguida:
- Acesse o menu Certidões e Situação Fiscal → Consulta Pendências → Situação Fiscal;
- Baixe o relatório completo de obrigações acessórias e tributos em aberto;
- Liste todas as declarações omitidas (ex.: DCTF, DIRF, ECF, PGDAS-D, DASN-SIMEI).
3. Regularizar as Pendências Fiscais
Entregar as Declarações Atrasadas
Envie todas as declarações omitidas. As multas automáticas por atraso geralmente são:
- R$ 200,00 para empresas inativas;
- R$ 500,00 por mês para empresas ativas (com movimentação);
- 50% de desconto se a multa for paga dentro do prazo de vencimento.
Pagar Débitos e Multas
Emita os DARFs ou DAS correspondentes aos tributos e multas. Utilize o portal e-CAC para gerar as guias atualizadas com juros e correção automática.
Se o valor total for elevado, é possível parcelar os débitos pelo mesmo portal. Após o pagamento, guarde os comprovantes eletrônicos.
4. Acompanhar o Processo de Reativação
Após enviar as declarações e quitar os débitos, acompanhe o status no site da Receita Federal. A mudança de “Inapto” para “Ativo” ocorre em até 72 horas após a regularização total.
Para verificar, consulte novamente o Cartão CNPJ na Consulta Pública do CNPJ.
Etapas Adicionais em Sorocaba/SP
Inscrição Estadual (SEFAZ-SP)
Empresas com Inscrição Estadual (IE) suspensa devem solicitar reativação no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
No formulário “Coletor Nacional”, selecione a opção “Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado” e anexe a documentação exigida (CNPJ reativado, contrato social e comprovante de endereço).
Inscrição Municipal (Prefeitura de Sorocaba)
Após a reativação do CNPJ na Receita Federal, é necessário atualizar a Inscrição Municipal (IM) no sistema da Prefeitura.
O procedimento é feito pela Secretaria da Fazenda de Sorocaba e pode exigir:
- Cópia atualizada do CNPJ ativo;
- Contrato social ou requerimento de empresário;
- Comprovante de endereço comercial;
- Certidão negativa de débitos municipais (ISS, taxas e IPTU).
Para consultar ou solicitar informações, acesse o portal oficial: Consulta de Inscrição Municipal — Prefeitura de Sorocaba.
Recomendação Profissional
O processo de reativação de CNPJ pode envolver cruzamento de obrigações fiscais federais, estaduais e municipais. Por isso, é altamente recomendável buscar o auxílio de um contador em Sorocaba. Um profissional especializado pode:
- Verificar pendências no e-CAC e SEFAZ-SP;
- Evitar multas adicionais por declarações incorretas (R$ 500,00 por evento);
- Organizar parcelamentos e protocolos de reativação com segurança.
Atendimento presencial — Receita Federal Sorocaba
A unidade da Receita Federal em Sorocaba está localizada no seguinte endereço, e o agendamento prévio é obrigatório para a maioria dos serviços presenciais:
Endereço: Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-565
Telefone: (15) 4009-4500
Perguntas frequentes
1) O que causa a inaptidão de um CNPJ?
A omissão de declarações obrigatórias e a falta de pagamento de tributos por dois anos consecutivos são os principais motivos da inaptidão.
2) Quanto tempo leva para reativar o CNPJ?
Após regularização completa, o prazo médio é de 48 a 72 horas para atualização da situação cadastral para “Ativo”.
3) Posso reativar CNPJ sem contador?
É possível, mas não recomendado. O auxílio de um contador evita erros em declarações e multas adicionais.
4) Preciso regularizar a inscrição estadual e municipal também?
Sim, se houver. Cada órgão deve ser atualizado após a reativação federal.
5) Onde acompanhar a situação após regularizar?
No site da Receita Federal, acessando o comprovante de situação cadastral do CNPJ. O status será atualizado após a validação do sistema.
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