Como emitir procuração para CNPJ no e-CAC em Sorocaba — autorizar contador na Receita Federal
Veja como emitir procuração para CNPJ no e-CAC em Sorocaba e autorizar seu contador na Receita Federal. Passo a passo completo, documentos, prazos e revogação.
Como emitir procuração para CNPJ no e-CAC em Sorocaba — autorizar contador na Receita Federal
A procuração eletrônica da Receita Federal é um documento digital que permite ao titular de um CNPJ autorizar outra pessoa — geralmente um contador — a acessar o portal e-CAC e representar sua empresa em serviços fiscais. Em Sorocaba (SP), o procedimento pode ser realizado online pelo sistema da Receita Federal ou, em casos específicos, de forma presencial na unidade local.
Com a procuração ativa, o representante pode emitir certidões, consultar declarações, enviar documentos fiscais e resolver pendências sem precisar da presença do titular. A seguir, veja como gerar, validar e acompanhar uma procuração para CNPJ no e-CAC de forma correta e segura.
O que é a procuração eletrônica da Receita Federal
A procuração eletrônica é um instrumento digital que concede poderes a terceiros para realizar operações no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Ela substitui a antiga autorização em papel e é utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
No caso de empresas, o representante legal cadastrado no CNPJ é quem deve emitir a procuração no sistema, utilizando certificado digital. Essa autorização tem validade definida e pode ser revogada a qualquer momento.
Quem pode usar e quando é obrigatória
A procuração é obrigatória quando o titular do CNPJ deseja que outra pessoa, física ou jurídica, execute tarefas no portal e-CAC em seu nome. Isso é comum em:
- Empresas que delegam acesso ao contador ou escritório contábil;
- Empresas com filiais que precisam centralizar o controle fiscal;
- Casos em que o responsável legal não possui certificado digital próprio.
Sem a procuração eletrônica, o contador não consegue acessar as declarações, pendências ou emitir documentos fiscais em nome do CNPJ.
Como emitir a procuração eletrônica no e-CAC
O processo é 100% digital e realizado pelo site da Receita Federal, com login via certificado digital ou conta Gov.br de nível prata ou ouro. Siga o passo a passo:
Passo 1 — Acesse o e-CAC
Entre no portal e-CAC da Receita Federal e faça login com o certificado digital do CNPJ ou com o acesso Gov.br.
Passo 2 — Escolha a opção “Procurações”
No menu principal, selecione “Outros” → “Procurações” → “Cadastrar Procuração”.
Passo 3 — Preencha os dados do procurador
Informe o CPF ou CNPJ do procurador (contador ou responsável técnico) e selecione os serviços que deseja autorizar — por exemplo, Consulta de Declarações, IRPJ, DCTF, PGDAS, eSocial, Per/DComp.
Passo 4 — Defina o prazo de validade
Você pode escolher validade de até 5 anos. Após esse período, será necessário renovar a autorização.
Passo 5 — Assine e transmita
Finalize o cadastro assinando digitalmente com o certificado e-CPF ou e-CNPJ. A procuração entra em vigor imediatamente e o procurador já poderá acessar os serviços no e-CAC.
Como cadastrar presencialmente em Sorocaba
Se o CNPJ não possuir certificado digital, a procuração deve ser entregue presencialmente na Receita Federal de Sorocaba. É necessário apresentar o formulário oficial impresso e assinado, com firma reconhecida.
O modelo está disponível no site oficial: Formulário de Procuração - Receita Federal
Endereço da Receita Federal Sorocaba
Endereço: Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-565
Telefone: (15) 4009-4500
Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 16h (com agendamento prévio)
Como chegar
Documentos necessários
- Formulário de procuração (modelo oficial RFB);
- Documento de identidade e CPF do outorgante (responsável legal);
- Documento de identidade do procurador (contador);
- Comprovante de inscrição no CNPJ atualizado;
- Reconhecimento de firma (quando o envio é presencial).
Prazos e validade
Procurações eletrônicas passam a valer imediatamente após assinatura digital. As presenciais levam até 5 dias úteis para validação pela Receita Federal. O prazo máximo de validade é de 5 anos, podendo ser revogada a qualquer momento.
Como revogar a procuração
No próprio e-CAC, acesse Procurações → Gerenciar → Revogar. Selecione o CPF ou CNPJ do procurador e confirme a exclusão. A revogação é imediata.
Perguntas frequentes
1. Quem pode ser procurador no e-CAC?
Qualquer pessoa física ou jurídica com CPF/CNPJ regular e acesso ao Gov.br ou certificado digital.
2. A procuração eletrônica tem custo?
Não. O serviço é gratuito tanto online quanto presencialmente.
3. É obrigatório usar certificado digital?
Sim, para emissão online. Sem certificado, o pedido deve ser feito presencialmente.
4. Qual o prazo para a Receita validar a procuração?
Online é imediata; presencial, até 5 dias úteis após entrega dos documentos.
5. Onde consultar procurações já cadastradas?
No e-CAC, menu “Procurações → Consultar”. Ali é possível renovar ou revogar autorizações.
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