CPF para menores — inscrição e documentação necessária
Emita o CPF para menores de idade em todo o Brasil. Saiba quem pode solicitar, quais documentos são exigidos e como fazer a inscrição online, nos cartórios ou presencialmente.
CPF para menores documentação necessária
O CPF para menores de idade é um documento essencial para garantir a identificação fiscal e o acesso a diversos serviços públicos e privados. Mesmo para crianças e adolescentes, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é obrigatória em situações como abertura de conta bancária, recebimento de benefícios sociais e declaração de dependentes no Imposto de Renda.
Desde 2015, o número do CPF pode ser emitido no próprio cartório de registro civil, no momento do nascimento, sem custo adicional. Mas pais ou responsáveis também podem solicitar o documento posteriormente, de forma online ou presencial, por meio dos canais oficiais da Receita Federal do Brasil.
Quem pode solicitar o CPF de um menor
O pedido de inscrição do CPF para menores deve ser feito pelo pai, mãe, tutor ou representante legal. O documento é pessoal e intransferível, mas a responsabilidade pela solicitação e guarda dos dados até a maioridade é do responsável legal.
É importante que o responsável tenha seus próprios documentos atualizados e regulares junto à Receita Federal, pois o sistema valida as informações cruzadas entre o CPF do responsável e o do menor.
Formas de emitir o CPF para menores
Atualmente, há três formas oficiais de solicitar o CPF de menores de idade:
- 1. No cartório de registro civil (geração automática no nascimento);
- 2. Pela internet (formulário online no site da Receita Federal);
- 3. Presencialmente (em unidades conveniadas ou na Receita Federal).
1. Emissão automática no cartório
Desde a integração entre a Receita Federal e os cartórios de registro civil, todo recém-nascido já recebe o número do CPF impresso na certidão de nascimento. O processo é gratuito, automático e tem validade nacional.
Essa modalidade é a mais prática, pois dispensa qualquer solicitação posterior e o número já fica registrado no banco de dados da Receita Federal.
2. Solicitação online (para crianças e adolescentes)
Para quem ainda não possui CPF, é possível solicitar o documento diretamente pelo portal da Receita Federal. O processo é gratuito e feito pelo formulário eletrônico de inscrição no CPF.
Passo a passo:
- Acesse o formulário de inscrição no site da Receita Federal;
- Informe os dados do menor (nome, data de nascimento, filiação, cidade e UF);
- Preencha as informações do responsável legal;
- Anexe os documentos digitalizados (em PDF ou JPG);
- Envie a solicitação e aguarde o protocolo de acompanhamento.
O número do CPF é gerado eletronicamente e enviado por e-mail, geralmente em até 3 dias úteis. Caso haja inconsistência documental, o sistema orienta o envio complementar.
3. Atendimento presencial
Quando o pedido online não é possível, o responsável pode solicitar o CPF presencialmente nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Esse serviço é pago e a taxa é de aproximadamente R$ 7,00.
Também é possível realizar o procedimento nas unidades da Receita Federal, com agendamento prévio no sistema oficial.
Documentos necessários
Os documentos variam conforme a idade do menor e o local de solicitação. Veja abaixo o que é exigido:
Para menores de 16 anos:
- Certidão de nascimento original (ou cópia autenticada);
- Documento de identidade do responsável legal;
- Comprovante de endereço atualizado.
Para adolescentes de 16 a 17 anos:
- Documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento;
- Título de eleitor (se já inscrito);
- Comprovante de endereço recente;
- Documento de identificação do responsável.
Nos atendimentos online, é obrigatório enviar os arquivos digitalizados com boa qualidade, legíveis e no formato PDF, JPG ou PNG.
Prazo de emissão e validade
O CPF é emitido em poucos minutos nos cartórios e unidades conveniadas, ou em até 3 dias úteis no formato online. O número é único, vitalício e não muda ao longo da vida, mesmo em casos de mudança de nome ou cidade.
Os pais devem guardar o número e, se possível, emitir o comprovante digital no site da Receita Federal, acessando o serviço Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
CPF para dependentes no Imposto de Renda
Desde 2019, a Receita Federal exige que todos os dependentes incluídos na declaração do Imposto de Renda tenham CPF próprio, independentemente da idade. Isso inclui bebês e crianças menores de 5 anos.
Essa medida visa evitar fraudes, garantir identificação única e agilizar cruzamentos de dados entre declarações familiares.
CPF Digital para menores
Após a emissão, o número pode ser visualizado e utilizado em formato digital. O responsável pode acessar o portal da Receita Federal para gerar o comprovante e integrá-lo à Carteira de Documentos do Gov.br.
Atualmente, o CPF Digital pode ser habilitado no aplicativo “CPF Digital”, disponível para Android e iOS, utilizando a conta Gov.br do responsável até o menor atingir 18 anos.
Perguntas frequentes
1. É obrigatório ter CPF para menores?
Sim. O CPF é obrigatório para dependentes no Imposto de Renda e para participação em programas sociais e educacionais.
2. Posso fazer o CPF do meu filho pela internet?
Sim. O formulário de inscrição online da Receita Federal aceita pedidos de menores feitos pelo responsável legal.
3. Tem custo para tirar o CPF?
Não. A inscrição é gratuita no site da Receita Federal e nos cartórios de registro civil. Apenas os conveniados (Correios, BB e Caixa) cobram taxa.
4. Quanto tempo leva para sair o CPF?
Nos cartórios e bancos, é emitido na hora. Pela internet, o prazo é de até 3 dias úteis.
5. Menores podem ter CPF Digital?
Sim. O CPF Digital pode ser habilitado com a conta Gov.br do responsável, garantindo acesso e segurança.
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