O que significa jornada 12x36 na prática?

Esse regime permite que o empregado trabalhe por 12 horas seguidas e descanse nas 36 seguintes. Ele foi formalmente reconhecido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e está previsto no artigo 59-A da CLT.

Na prática, o ciclo se repete. Por exemplo, se você trabalha na segunda-feira das 7h às 19h, sua próxima jornada será na quarta-feira, no mesmo horário. Isso resulta em uma média de horas semanais diferente da tradicional: em uma semana, o empregado trabalha 4 dias (48 horas), e na seguinte, trabalha 3 dias (36 horas). A média mensal fica em torno de 176 a 180 horas, dependendo do mês, alinhando-se à jornada constitucional.

Em Sorocaba, a jornada 12x36 é comum em hospitais (como o Gpaci ou o Hospital Regional), clínicas, indústrias de turnos contínuos na Zona Industrial, portarias de condomínios e serviços de vigilância. O sistema busca equilibrar plantões longos com descanso compensatório, mas precisa seguir regras específicas para não se tornar abusivo.

O que a CLT diz sobre a jornada 12x36

O ponto mais crucial da legislação é o artigo 59-A da CLT. Ele define que o trabalho 12x36 só é válido se houver:

• Acordo individual escrito entre empregado e empregador;
• ou Convenção Coletiva (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que autorize o regime.

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a regra era mais rígida: apenas negociações coletivas (com o sindicato da categoria) podiam validar essa jornada. Hoje, um simples contrato individual por escrito já é considerado suficiente. Isso facilitou a adoção do modelo em Sorocaba, mas também exige mais atenção do trabalhador no momento da contratação.

É fundamental que o trabalhador de Sorocaba verifique o que diz o seu sindicato (Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato da Saúde, Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba e Região, etc.). Muitas vezes, a CCT traz regras mais benéficas que o simples acordo individual, como adicionais maiores ou pausas extras.

Além disso, o parágrafo único do artigo determina que o descanso semanal e feriados já estão compensados no regime 12x36. Ou seja, o trabalhador não ganha horas extras por cair em domingos ou feriados — desde que a escala seja respeitada.

Principais vantagens e desvantagens

Como qualquer regime de trabalho, a escala 12x36 tem dois lados. É importante que o trabalhador avalie se o modelo se encaixa em seu perfil de vida.

Vantagens:

• Mais dias de descanso: O trabalhador tem, em média, 15 ou 16 dias de folga por mês, contra 8 dias (4 fins de semana) do regime tradicional.
• Possibilidade de atividades paralelas: Com um dia de trabalho e 1,5 dia de folga, muitos aproveitam para ter uma segunda atividade, estudar para concursos, fazer cursos ou ter mais tempo de qualidade com a família em locais como o Parque das Águas ou o Jardim Botânico de Sorocaba.
• Redução de deslocamentos: Ir à empresa 15 vezes ao mês em vez de 22 reduz drasticamente o tempo e o gasto com transporte, um benefício real no trânsito de Sorocaba.

Desvantagens:

• Longas horas de trabalho seguidas: Permanecer 12 horas em atividade, muitas vezes em pé ou sob pressão (como em uma UTI ou linha de montagem), é exaustivo.
• Cansaço extremo e risco de erros: A fadiga acumulada aumenta o risco de acidentes de trabalho e erros operacionais, especialmente nas horas finais do turno.
• Maior desgaste físico e mental: A dificuldade de "desligar" após um plantão de 12 horas pode afetar o ciclo de sono e a saúde mental, levando ao esgotamento (Síndrome de Burnout).

Intervalos e descanso (Intrajornada)

Mesmo na jornada 12x36, o empregado tem direito ao intervalo intrajornada para refeição e repouso. Por lei (Art. 71 da CLT), qualquer trabalho acima de 6 horas deve ter, no mínimo, 1 hora de intervalo.

Este intervalo pode ser reduzido para 30 minutos por meio de Acordo ou Convenção Coletiva. É essencial verificar se o seu sindicato autorizou essa redução.

E se a empresa não der o intervalo? Se o empregador suprimir esse direito (por exemplo, exigindo que o funcionário almoce em 15 minutos), ele deve indenizar o trabalhador. Após a Reforma Trabalhista, o pagamento é feito sobre o período suprimido, com acréscimo de 50%. Se você tinha direito a 1 hora e usufruiu apenas 30 minutos, deve receber 30 minutos com acréscimo de 50%, como ocorre com as horas extras em Sorocaba.

E o Intervalo Interjornada (entre turnos)?

Essa é uma dúvida comum. O intervalo interjornada é o descanso entre duas jornadas de trabalho, que pela regra geral da CLT (Art. 66) deve ser de, no mínimo, 11 horas.

Na jornada 12x36, esse direito já está mais do que garantido. As 36 horas de descanso entre um plantão e outro englobam tanto as 11 horas do intervalo interjornada quanto as 24 horas do Descanso Semanal Remunerado (DSR). Por isso, não há pagamento adicional de DSR ou de intervalo interjornada nesse regime.

Trabalho noturno na jornada 12x36

Muitos plantões 12x36 em Sorocaba ocorrem à noite, como vigilantes, enfermeiros e porteiros (ex: turno das 19h às 7h). Quando o turno abrange o período noturno (das 22h às 5h), o empregado tem direito ao adicional noturno em Sorocaba.

Existem duas regras cruciais aqui:

1. Hora Noturna Reduzida: A hora noturna não tem 60 minutos, mas sim 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que, na prática, o trabalhador recebe mais pelo mesmo tempo no relógio.
2. Adicional de 20%: O valor da hora noturna deve ser, no mínimo, 20% superior ao da hora diurna.

Atenção à prorrogação: Se o trabalhador cumpre uma jornada que começa antes das 5h e se estende após esse horário (como no turno 19h-7h), ele tem direito ao adicional noturno sobre as horas trabalhadas depois das 5h também (Súmula 60, II, do TST). Ou seja, as horas das 5h às 7h também devem ser pagas com o adicional.

Feriados e domingos na 12x36

Este é um dos pontos que mais gera confusão. Como vimos, o Art. 59-A da CLT é claro: no regime 12x36, o descanso semanal e os feriados já estão compensados.

Se o seu plantão de 12 horas cai em um feriado (ex: 1º de Maio) ou em um domingo, você trabalha normalmente e recebe o seu salário normal, sem pagamento em dobro. A lei entende que as 36 horas de folga já compensam esse dia.

Qual a exceção? A única forma de receber em dobro é se o trabalhador for convocado em seu dia de folga. Se a empresa lhe chamar para trabalhar nas suas 36 horas de descanso, ela está quebrando o regime e deve pagar o dobro da remuneração daquele dia, além de correr o risco de invalidar a escala.

Horas Extras na Jornada 12x36: É Possível?

Em tese, a jornada 12x36 não foi feita para ter horas extras, pois o pilar do regime é o descanso prolongado. No entanto, a prática "eventual" de horas extras é permitida (ex: uma emergência no hospital que exige que o enfermeiro fique mais 1 hora). Essa hora deve ser paga com 50% de acréscimo.

O grande perigo está nas horas extras habituais. Se a empresa rotineiramente pede para o funcionário ficar 13 ou 14 horas, ou se o "cafezinho" após o fim do turno faz o funcionário bater o ponto 30 minutos atrasado todo dia, isso descaracteriza o regime 12x36. A Justiça do Trabalho pode anular o acordo e determinar o pagamento de todas as horas que passaram da 8ª diária como extras.

Faltas e atrasos na escala 12x36

Como a escala é fixa e longa, uma falta é muito prejudicial para a operação. O ideal é formalizar toda ausência e comunicar o empregador com antecedência. Na ausência de justificativa (como um atestado médico), a empresa pode descontar o valor integral daquele dia de 12 horas de trabalho.

Um ponto importante sobre atestados: um atestado médico para um dia de trabalho de 12 horas deve cobrir as 12 horas. Um simples atestado de comparecimento de 2 horas em uma consulta não abona o dia inteiro e pode, no máximo, justificar o atraso.

Saúde e segurança no trabalho

A jornada 12x36 exige cuidado redobrado com o adicional de penosidade em Sorocaba e a saúde ocupacional. Trabalhar 12 horas seguidas aumenta o risco de acidentes, principalmente no setor industrial e hospitalar, onde a atenção é fundamental.

O Ministério do Trabalho, por meio da NR-17 (Ergonomia), orienta empresas a adotar pausas, trocas de tarefas e acompanhamento médico periódico. Em linhas de produção nas indústrias de Sorocaba, por exemplo, a NR-17 pode exigir pausas de descanso dentro do turno para evitar Lesões por Esforço Repetitivo (LER/DORT).

Quando a jornada 12x36 é inválida

Mesmo com a previsão na CLT, o regime 12x36 pode ser anulado pela Justiça quando a empresa comete abusos. Os casos mais comuns são:

• Não há acordo escrito ou convenção coletiva autorizando: Se você foi contratado "de boca" para a 12x36, seu regime é inválido. Você pode ter direito a receber todas as horas que ultrapassaram a 8ª diária como extras.
• Excesso de horas extras habituais: Como vimos, se a empresa exige rotineiramente que o funcionário dobre turnos, fique além das 12 horas ou trabalhe em dias de folga, o regime é nulo.
• A empresa descumpre os intervalos legais: Se o empregador proíbe o intervalo de 1 hora para almoço e descanso, o regime é falho e a empresa deve indenizar o funcionário.
• Ocorrem trocas de turnos sem aviso ou sem compensação: A previsibilidade é chave na 12x36. Mudanças constantes na escala sem respeito ao descanso de 36 horas são ilegais.

Nesses casos, o empregado pode requerer o pagamento de todas as horas excedentes (além da 8ª diária ou 44ª semanal), com reflexos em férias, 13º e verbas rescisórias, além de possíveis danos morais quando há prejuízo à saúde.

Como comprovar abuso na jornada

Se você se sente lesado, a prova é fundamental. Guarde os "espelhos de ponto" que você assina. Tire fotos das escalas afixadas no mural ou enviadas em grupos. Se o ponto é eletrônico, anote seus horários reais de entrada e saída em um caderno particular.

Mensagens de WhatsApp ou áudios do seu supervisor pedindo para "ficar mais um pouquinho" ou "vir na folga" são provas valiosas em um processo trabalhista. Em caso de sobrecarga, vale buscar ajuda jurídica.

Um advogado trabalhista em Sorocaba pode avaliar seus cartões de ponto, escalas e mensagens para verificar se há excesso de jornada e se é possível pedir a descaracterização do regime 12x36 e o pagamento de horas extras.

Fontes oficiais

• Ministério do Trabalho e Emprego
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Como chegar

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