Advogado Ação Trabalhista em Sorocaba — como entrar na Justiça e garantir seus direitos
Um advogado trabalhista em Sorocaba orienta o cliente sobre uma ação judicial trabalhista explicando os riscos e benefícios, definindo a estratégia, reunindo a documentação necessária, acompanhando o processo e negociando o acordo ou defendendo o cliente na justiça. A orientação é personalizada, levando em conta a situação específica do cliente e o tipo de direito que se busca, como horas extras, demissão, acúmulo de função, assédio moral, verbas rescisórias, entre outros.
Advogado Ação Trabalhista em Sorocaba — direitos, prazos e passo a passo completo
Ingressar com uma ação trabalhista em Sorocaba é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sempre que o trabalhador tiver seus direitos desrespeitados — seja por atrasos salariais, demissões irregulares, ausência de registro em carteira ou assédio — ele pode buscar reparação judicial na Justiça do Trabalho.
Neste guia completo, você vai entender como funciona o processo trabalhista em Sorocaba, quais são os prazos legais, documentos necessários, tipos de indenizações possíveis e como o advogado trabalhista atua em cada etapa.
O que é uma ação trabalhista em Sorocaba - SP
A ação trabalhista é o processo judicial utilizado para reivindicar direitos não cumpridos pelo empregador. Em Sorocaba, esses processos são analisados pela Vara do Trabalho, localizada no Fórum Trabalhista da cidade de Sorocaba . A atuação é especializada e visa garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido segundo a CLT.
Os motivos mais comuns para abertura de processos trabalhistas incluem:
- Demissão sem justa causa sem pagamento correto de verbas;
- Trabalho sem registro na carteira de trabalho (CLT);
- Salário atrasado ou pagamentos incompletos;
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
- Depósitos de FGTS não realizados;
- Acidente de trabalho ou doenças ocupacionais sem indenização.
Em todas essas situações, o advogado trabalhista orienta o cliente sobre as provas necessárias e elabora a petição inicial para dar início ao processo judicial.
Quando procurar um advogado trabalhista em Sorocaba
Em muitos casos, o trabalhador tenta resolver o problema diretamente com a empresa, mas não obtém retorno. Quando isso acontece, é hora de buscar um profissional especializado. O advogado trabalhista em Sorocaba analisa toda a situação, calcula os valores devidos e ingressa com a ação na Vara do Trabalho.
Atuação do advogado
O advogado trabalhista realiza:
- Análise do contrato e dos documentos;
- Cálculo de verbas rescisórias e horas extras;
- Elaboração da petição inicial;
- Acompanhamento em audiências;
- Negociação de acordos e conciliações.
Etapas da ação trabalhista em Sorocaba
1. Reunião de provas
Antes de abrir o processo, o trabalhador deve reunir todos os documentos que comprovem o vínculo e os direitos não pagos: contracheques, mensagens, recibos, e-mails, testemunhas, fotos, relatórios médicos, entre outros.
2. Petição inicial
Com o auxílio do advogado, é elaborada a petição inicial — documento que detalha os fatos, os pedidos e o valor da causa. Essa petição é protocolada digitalmente no sistema da Justiça do Trabalho.
3. Audiência de conciliação
Após o protocolo, é marcada uma audiência de conciliação, onde o juiz tenta um acordo entre as partes. Caso a empresa concorde com o pagamento, o processo é encerrado nessa fase. Se não houver acordo, o processo segue para a audiência de instrução.
4. Audiência de instrução e julgamento
A audiência na Justiça do Trabalho é o momento oficial em que empregado e empregador se encontram perante um juiz para apresentar suas versões sobre uma disputa trabalhista. O principal objetivo é buscar a conciliação, onde as partes podem fazer um acordo para resolver o conflito. Caso não haja acordo, o processo continua com a apresentação de defesa e provas (como testemunhas) para que o juiz possa, ao final, emitir uma sentença.
Nessa etapa, são ouvidas as testemunhas, apresentadas as provas e realizadas as manifestações finais. O juiz, então, analisa o caso e profere a sentença — condenando a empresa, caso reconheça as irregularidades.
Prazo para ingressar com ação trabalhista
O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos após o fim do contrato de trabalho. Esse é o chamado "prazo bienal". No entanto, você só poderá reivindicar verbas dos cinco anos anteriores à data de entrada com a ação. Isso significa que quanto antes entrar com o processo após a demissão, mais tempo você terá para buscar direitos de 5 anos para trás.
Exemplo prático
Se um funcionário foi demitido em janeiro de 2024, ele tem até janeiro de 2026 para entrar com a ação. Dentro do processo, ele poderá cobrar valores referentes aos últimos cinco anos, desde 2019.
Principais direitos cobrados nas ações trabalhistas
Entre os direitos mais frequentemente discutidos nas ações trabalhistas em Sorocaba estão:
- Verbas rescisórias (férias, 13º, aviso prévio, multa do FGTS);
- Depósitos de FGTS e multa de 40%;
- Horas extras e adicionais noturnos;
- Indenizações por assédio moral ou sexual;
- Diferenças salariais e comissões não pagas;
- Reconhecimento de vínculo empregatício (trabalho sem carteira).
Indenizações por dano moral e material
Quando o trabalhador sofre constrangimentos, assédio ou prejuízos materiais (como gastos com saúde em decorrência de acidente laboral), ele pode solicitar indenização por danos morais e materiais. O valor é fixado pelo juiz com base na gravidade do caso e no salário do empregado.
Custos e tempo médio de uma ação trabalhista
As ações trabalhistas são, em regra, gratuitas para o trabalhador de baixa renda. Caso haja condenação, a empresa paga as custas processuais. A duração média varia de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e da quantidade de provas.
Acordos e conciliações
Mais de 40% dos casos trabalhistas em Sorocaba terminam em acordo. Nesses casos, o pagamento é rápido (geralmente em até 15 dias), e o trabalhador evita as etapas mais longas do processo.
Onde ficam os julgamentos em Sorocaba
Os processos são analisados pelas Varas do Trabalho no Fórum Trabalhista de Sorocaba, localizado na Rua 1º de Maio, 141 – Jardim Paulistano – CEP 18035-380. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Como chegar
Atendimento especializado para moradores de Sorocaba e bairros como Centro, Campolim, Éden, Ipanema, Wanel Ville, Cerrado e Barcelona.
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