Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Sorocaba
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Sorocaba: guia prático de serviços, contatos, mapa e orientações em Sorocaba.
Habitação e Regularização Fundiária em Sorocaba – serviços e programas
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Sorocaba — programas, titulação e serviços habitacionais A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Sorocaba é o órgão responsável por formular, coordenar e executar as políticas públicas voltadas à moradia, à urbanização e à regularização de imóveis de interesse social. Sua atuação busca garantir o direito à habitação digna e à segurança jurídica das famílias, priorizando ações voltadas às áreas em processo de legalização fundiária no município. Entre as principais atividades da pasta estão a titulação de imóveis, o usucapião administrativo, a regularização de loteamentos antigos, o acompanhamento de empreendimentos habitacionais e o suporte técnico e jurídico às comunidades em situação irregular. A secretaria também mantém programas em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal, ampliando o acesso à moradia e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável. A equipe técnica da Secretaria de Habitação atua em conjunto com cartórios, associações de moradores e outros órgãos municipais para acelerar a entrega de títulos de propriedade e melhorar as condições urbanas dos bairros beneficiados.
Endereço, telefone e horário
- Endereço: Rua Souza Pereira, 440 – Centro, Sorocaba/SP, CEP 18010-320
- Telefone: (15) 3212-7287
- Horário de atendimento: segunda a sexta, 09h00–16h00
Escopo de entrega
- Regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E), titulação e retificação de áreas;
- Atendimento a mutuários de interesse social e mediação documental;
- Integração com cartórios, Receita Federal e demais órgãos para desburocratizar o fluxo;
- Suporte a programas habitacionais e chamamentos públicos.
Links úteis (contextuais)
Central 156, Ouvidoria Geral, Receita Federal Sorocaba, Poupatempo Sorocaba.
Mapa e “Como chegar”
Perguntas frequentes
▶Quais documentos mínimos para iniciar regularização fundiária?
RG, CPF, comprovante de endereço, documento que comprove a posse/ocupação (contrato, recibo, declaração) e, quando houver, matrícula/inscrição imobiliária. Em demandas complexas, a equipe pode solicitar croqui, memorial descritivo ou peças técnicas. Em caso de dúvida, valide por telefone (15) 3212-7287 e formalize protocolo via Central 156.
▶Como acompanhar meu processo depois do protocolo?
Guarde o número do protocolo e acompanhe os andamentos pelo canal digital da Prefeitura ou junto à secretaria. Se houver pendência, você será notificado para complementar documentação. Persistindo atraso sem resposta, registre manifestação na Ouvidoria Geral com o histórico e os anexos.
▶Usucapião administrativo é tratado pela secretaria?
Sim, em sinergia com cartórios e órgãos técnicos. O time avalia elegibilidade, instrui a montagem do dossiê e encaminha para registro quando cumpridos os requisitos legais. Em paralelo, questões fiscais podem ser checadas na Receita Federal Sorocaba. Para lista de exigências, ligue (15) 3212-7287.
