Acidente de Trabalho CAT em Sorocaba — Saiba como emitir e garantir seus direitos após um acidente de trabalho

Saiba como emitir a CAT em Sorocaba após Acidente de Trabalho de trajeto ou doença ocupacional. Entenda prazos, responsáveis, diferença entre B31 e B91, impactos na estabilidade de 12 meses e quando acionar a Justiça do Trabalho. Guia prático com SEO local para proteger seus direitos.

CAT em Sorocaba: veja quando e como emitir, quem é responsável, prazos legais e por que o documento é decisivo para garantir B91, estabilidade de 12 meses e indenizações. Entenda diferenças entre B31 e B91 e quando recorrer à Justiça do Trabalho com suporte jurídico local.

Acidente de Trabalho CAT em Sorocaba — saiba a importância após acidente de trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que oficializa um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional. Em Sorocaba, com forte presença industrial, logística e construção civil, a CAT é o primeiro passo para garantir benefício correto no INSS (B91), estabilidade de 12 meses e eventual ação trabalhista contra a empresa quando houver culpa (negligência, imprudência, omissão).

Formulário de CAT sendo preenchido após acidente de trabalho em Sorocaba, com destaque para campos essenciais.

O que é a CAT e por que emitir em Sorocaba

A CAT comunica oficialmente ao INSS a ocorrência do acidente/doença. Sem ela, é comum o trabalhador ser enquadrado como B31 (auxílio-doença comum), perdendo estabilidade e outros reflexos. Com a CAT e a perícia favorável, o correto é o B91 (auxílio-doença acidentário), que sustenta pedidos como reclamação trabalhista e, se cabível, indenização.

Quem deve emitir e qual o prazo

Obrigação da empresa: emitir até o primeiro dia útil após o acidente. Em caso de óbito, a comunicação é imediata.
Se a empresa se negar: o próprio trabalhador, o médico assistente, o sindicato ou autoridade pública podem emitir a CAT.

Atendimento médico em Sorocaba após acidente, com emissão da CAT para garantir direitos no INSS.

Quando emitir a CAT

Acidente típico: durante a execução do trabalho (queda, corte, esmagamento).
Acidente de trajeto: no percurso casa ↔ trabalho (moto, ônibus, carro ou a pé).
Doença ocupacional: adquirida ou agravada pelo trabalho (LER/DORT, perda auditiva, transtornos psíquicos por assédio/pressão).
Sem afastamento: mesmo sem afastar, a CAT deve ser feita para registrar o evento e resguardar o trabalhador.

CAT, B31 e B91: o que muda na prática

Situação	Benefício	Efeito no emprego	Direitos correlatos
Doença/acidente sem nexo com trabalho	B31 (comum)	Sem estabilidade	Tratamento pelo INSS; possível discussão judicial se houver prova de nexo.
Acidente típico/trajeto ou doença ocupacional com nexo	B91 (acidentário)	Estabilidade de 12 meses após o retorno	Reabilitação, readaptação; pode gerar indenização se houver culpa patronal.

Passo a passo: como emitir a CAT

Atendimento médico imediato e obtenção de atestado/laudo com CID quando possível.
Notifique a empresa por escrito (e-mail/WhatsApp) e guarde a prova.
Exija a CAT. Sem emissão? Faça você mesmo pelo canal oficial do INSS.
Junte documentos: atestados, exames, fotos do local, nomes de testemunhas.
Acompanhe o INSS para enquadramento correto (B91). Se vier B31, avalie recurso.

Se a empresa tentar “abafar” o caso ou pressionar retorno precoce, avalie rescisão indireta. Havendo incapacidade duradoura ou culpa do empregador, é possível discutir pensão mensal, danos morais e até dano estético.

Erros comuns que fazem o trabalhador perder direitos

Não registrar a ocorrência por “achar que foi leve”.
Confiar em “acordo verbal” para não emitir CAT.
Ficar no B31 por falta de prova do nexo (sem CAT, sem laudo médico robusto).
Voltar sem aptidão e piorar o quadro.

Provas que ajudam em Sorocaba

Prontuários e atestados médicos (datas e diagnósticos).
Fotos/vídeos do local, máquinas, EPIs; comunicações internas.
Testemunhas (colegas, segurança, equipe de saúde).
Registros de jornada (quando escala e fadiga contribuíram).

Ambiente industrial em Sorocaba com EPIs, destacando a prevenção e a necessidade de CAT quando ocorre acidente.

CAT e adicionais (penosidade, horas extras, noturno)

Ambientes degradantes e jornadas excessivas aumentam o risco de acidente/doença. Em certos casos, a função pode justificar adicional de penosidade. Excesso de jornada e supressão de intervalo abrem frente para discutir horas extras e adicional noturno, quando aplicável.

Quando acionar a Justiça do Trabalho em Sorocaba

Negativa da empresa em emitir CAT, fraudes, assédio pós-acidente, demissão durante estabilidade ou nexo negado pelo INSS costumam exigir atuação judicial. Procure advogado trabalhista para estruturar a prova e ajuizar a medida cabível.

Links úteis

Conteúdo informativo. Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, procure atendimento médico, registre a CAT e busque orientação de um advogado trabalhista de confiança em Sorocaba.