Acidente de Trabalho em Sorocaba — o que fazer e como garantir seus direitos
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Advogado Trabalhista em Sorocaba — como agir após um acidente de trabalho
Um acidente de trabalho pode mudar completamente a vida de um trabalhador e de sua família. Em Sorocaba, onde o setor industrial e o transporte empregam milhares de pessoas, os casos são frequentes — desde lesões leves até acidentes graves que resultam em afastamento prolongado ou invalidez. Por isso, entender o que fazer imediatamente e quais direitos a lei garante é essencial.
Este guia foi elaborado para esclarecer os principais passos após um acidente, explicar o papel da empresa, do INSS e da Justiça do Trabalho, e mostrar como o trabalhador pode buscar indenizações, estabilidade e segurança jurídica.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício das atividades laborais e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou morte. A lei também considera equiparados os acidentes de trajeto e as doenças ocupacionais causadas pelas condições de trabalho.
| Tipo | Descrição | Exemplo em Sorocaba |
|---|---|---|
| Acidente típico | Ocorre durante o exercício do trabalho, provocando lesão física ou funcional. | Operador de máquina que sofre corte em indústria no Éden. |
| Doença ocupacional | Adquirida ou agravada pelas condições do ambiente de trabalho. | Trabalhador de escritório com LER/DORT causada por repetição de movimentos. |
| Acidente de trajeto | Acontece no percurso entre a casa e o local de trabalho. | Motoboy que sofre colisão na Av. Itavuvu indo para o serviço. |
O que fazer imediatamente após o acidente
As primeiras horas são determinantes para garantir a segurança e os direitos do trabalhador. Veja o que deve ser feito em cada etapa:
- Buscar atendimento médico imediato. Dirija-se à unidade de saúde mais próxima (UPH, hospital ou ambulatório da empresa). Guarde o atestado e o laudo médico.
- Comunicar o acidente à empresa. O aviso deve ser feito por escrito, se possível, com registro em e-mail ou mensagem.
- Solicitar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A empresa é obrigada a emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente.
Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico assistente podem emitir a CAT diretamente no site do INSS. Esse documento é essencial para todos os direitos previdenciários e trabalhistas.
Diferença entre B31 e B91
O INSS concede benefícios diferentes conforme o tipo de afastamento:
- B31 – Auxílio-doença comum: quando a doença ou lesão não tem relação com o trabalho.
- B91 – Auxílio-doença acidentário: quando o INSS reconhece que o problema decorre da atividade laboral.
A diferença é enorme: o benefício B91 garante estabilidade de 12 meses após o retorno, enquanto o B31 não gera estabilidade. Por isso, a emissão da CAT é determinante.
Estabilidade após o acidente
O trabalhador acidentado que recebeu o benefício B91 não pode ser demitido sem justa causa durante um período de 12 meses após o retorno ao trabalho. Essa proteção é chamada de estabilidade acidentária.
Se a empresa insistir na demissão, o trabalhador pode buscar reclamação trabalhista pedindo reintegração ao emprego ou indenização substitutiva. Nesses casos, é comum também solicitar indenização por danos morais e materiais.
Quando o acidente gera direito a indenização
Nem todo acidente gera indenização além do benefício do INSS. Para que a empresa seja condenada, é preciso provar que ela teve culpa — por negligência, imprudência ou omissão nas medidas de segurança.
São exemplos de culpa patronal:
- Falta de equipamentos de proteção (EPI);
- Treinamento inadequado ou inexistente;
- Má conservação de máquinas e ferramentas;
- Exposição a condições de risco sem supervisão.
Comprovada a responsabilidade da empresa, o trabalhador pode buscar indenizações na ação trabalhista correspondente, que pode incluir:
- Indenização por danos morais;
- Indenização por danos materiais (gastos médicos, transporte, medicamentos);
- Pensão mensal vitalícia, se houver incapacidade permanente;
- Indenização por dano estético.
Reabilitação e retorno ao trabalho
Após o tratamento e a alta médica, o trabalhador deve passar por avaliação do médico do trabalho da empresa. Caso ainda não esteja totalmente apto, pode ser encaminhado à reabilitação profissional ou receber funções compatíveis com suas novas condições físicas.
Se o trabalhador for pressionado a retornar sem condições ou a cumprir tarefas incompatíveis com a limitação, ele pode pleitear rescisão indireta, que dá direito a todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Acidente de trabalho e adicional de penosidade
Algumas funções exigem esforço físico ou exposição a condições extremas que causam desgaste físico e psicológico. Nesses casos, o empregado pode ter direito ao adicional de penosidade, mesmo que não tenha sofrido um acidente típico. Esse adicional é previsto em convenções coletivas e reconhecido quando o trabalho é realizado sob condições especiais.
Relação com a jornada e escalas de trabalho
O excesso de jornada é uma das principais causas de acidentes em Sorocaba, especialmente na indústria e no transporte. A fadiga e o estresse aumentam o risco de falhas humanas e acidentes graves.
As empresas devem respeitar as regras da escala de trabalho e limitar o número de horas extras, garantindo intervalos adequados. Se o acidente ocorrer em razão do cansaço provocado pelo excesso de jornada, a responsabilidade da empresa é direta.
Como comprovar a culpa da empresa
Provar a responsabilidade patronal é o principal desafio. A Justiça do Trabalho aceita os seguintes meios de prova:
- Testemunhos de colegas que presenciaram o acidente;
- Fotos ou vídeos do local de trabalho;
- Relatórios de segurança e fichas de entrega de EPI;
- Comunicações internas sobre o acidente;
- Laudos periciais e prontuários médicos.
Essas provas reforçam o pedido do trabalhador em juízo e ajudam a demonstrar que o acidente poderia ter sido evitado.
Passo a passo para garantir seus direitos
- Atendimento médico e emissão de laudo;
- Comunicação imediata à empresa e solicitação da CAT;
- Encaminhamento ao INSS para perícia médica;
- Guarda de todos os documentos e exames;
- Consulta a um advogado trabalhista em Sorocaba para orientação e, se necessário, ajuizamento de ação.
Perguntas frequentes
Posso receber indenização e benefício do INSS ao mesmo tempo?
Sim. O benefício do INSS (B91) cobre o afastamento previdenciário, enquanto a indenização judicial é paga pela empresa se houver culpa comprovada.
O que fazer se a empresa não emitir a CAT?
O próprio trabalhador, o médico ou o sindicato podem emitir a CAT diretamente pelo sistema do INSS.
O acidente de trajeto ainda é reconhecido pela lei?
Sim. Apesar da reforma trabalhista, o acidente de trajeto continua sendo equiparado ao acidente de trabalho pela Lei 8.213/91.
Tenho estabilidade após o acidente?
Sim, se o benefício concedido for o B91. Nesse caso, a estabilidade é de 12 meses após o retorno ao trabalho.
O que é preciso para entrar com uma ação trabalhista?
É necessário reunir documentos médicos, CAT, comprovantes de afastamento e testemunhas. O advogado analisará o caso e indicará os pedidos adequados.
Acidentes de trabalho são eventos graves que exigem ação imediata e conhecimento dos direitos. Em Sorocaba, onde o número de ocorrências é alto, o trabalhador deve agir com rapidez — buscar atendimento médico, emitir a CAT, acionar o INSS e consultar um especialista. Assim, evita perder prazos e garante a estabilidade, os benefícios e as indenizações previstas em lei.
Este conteúdo tem caráter informativo e não representa órgão público. Em caso de dúvidas ou negativa de direitos, procure um advogado trabalhista de confiança em Sorocaba.
