Cadastro Nacional de Obras (CNO) em Sorocaba — como abrir, atualizar e emitir CND da obra
Cadastro Nacional de Obras (CNO) em Sorocaba na Receita Federal em Sorocaba. Orientações objetivas para consulta, protocolos, envio de documentos e regularização via e-CAC. Prazos, requisitos e conferência de status no portal oficial. Conteúdo pensado para busca local e execução sem deslocamentos desnecessários.
Cadastro Nacional de Obras (CNO) em Sorocaba — abertura e atualização
Para abrir ou atualizar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em Sorocaba, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC da Receita Federal. Todo o processo é digital, sem necessidade de comparecer presencialmente à unidade local.
O responsável deve inscrever a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do inicio das atividades de construção.
As antigas matrículas do CEI que ainda estiverem ativas devem ser migradas para o CNO. Essa mudança é necessária para regularizar a obra e solicitar a certidão de regularidade fiscal à Receita Federal. Se você já possui uma matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) para a sua construção, os seus dados poderão ser transferidos para o CNO por meio da funcionalidade “Inscrever uma obra a partir de matrícula CEI”. O CNO irá manter o número da CEI.
Serviços relacionados (Receita Federal – Sorocaba)
Abertura do Cadastro Nacional de Obras (CNO) em Sorocaba
O CNO é obrigatório para todas as obras de construção civil. A abertura é feita exclusivamente de forma online, seguindo as etapas abaixo:
- Acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br (nível Prata ou Ouro).
- No menu, selecione “Cadastros” → “CNO - Cadastro Nacional de Obra”.
- Escolha a opção “Inscrever ou alterar obra” e depois “Inscrever obra nova”.
- Preencha o formulário eletrônico com:
- Alvará de construção emitido pela Prefeitura de Sorocaba;
- CPF ou CNPJ do responsável;
- Data de início da obra e endereço completo;
- Categoria e tipo de obra (construção, reforma, demolição);
- Área construída total e número do cadastro imobiliário;
- CNAE relacionado à construção civil.
Como atualizar dados de uma obra no CNO
Para atualizar um cadastro existente, o processo é igualmente simples:
- Acesse novamente o portal e-CAC e selecione “CNO - Cadastro Nacional de Obra”;
- Escolha a obra que deseja alterar e clique sobre o número do CNO;
- Atualize os campos necessários, como metragem ou tipo de obra.
Por que manter o CNO atualizado?
Além de ser uma exigência da Receita Federal, o CNO garante a legalização da obra e evita penalidades fiscais. Veja os principais motivos:
- Legalização: Necessário para emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos);
- Registro imobiliário: A CND é exigida para averbar o imóvel no cartório;
- Financiamento: Bancos solicitam o número do CNO para liberação de crédito;
- Fiscalização: Obras sem CNO podem receber multas da Receita Federal.
Informações locais úteis
A Prefeitura de Sorocaba é responsável pela emissão do alvará de construção, documento exigido no preenchimento do CNO. É possível solicitar o alvará diretamente pelo site oficial da prefeitura ou de forma presencial na Secretaria de Urbanismo e Licenciamento.
A unidade da Receita Federal em Sorocaba está localizada no seguinte endereço, e o agendamento prévio é obrigatório para a maioria dos serviços presenciais:
Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 — Alto da Boa Vista — Sorocaba/SP — CEP 18013-565Telefone: (15) 4009-4500 Ligar agora Como chegar Agenda de atendimento (oficial)
Perguntas frequentes
1) O CNO é obrigatório para toda e qualquer obra?
Como regra, sim — obras de construção civil precisam de CNO para conformidade fiscal e previdenciária. Em reformas simples sem alteração estrutural, verifique a exigência no e-CAC e, em caso de dúvida, utilize os FAQs oficiais da Receita.
2) Posso abrir o CNO sem alvará?
O alvará da Prefeitura de Sorocaba geralmente é requisito prático para informar dados corretos no CNO e viabilizar a futura CND. Sem alvará, você tende a travar em etapas posteriores (aprovação, financiamento e averbação).
3) Como emitir a CND da obra depois do CNO?
Com a obra e vínculos corretamente declarados, a CND pode ser solicitada nos serviços de certidões via e-CAC. Se houver pendências, regularize antes. Para presencial, agende na Agenda de atendimento (oficial).
4) Quem acessa o módulo do CNO no e-CAC?
O responsável legal (CPF/CNPJ) com conta gov.br nível Prata/Ouro ou representante com procuração válida no e-CAC. Empresas costumam operar via certificado digital, mas não é mandatório para pessoa física.
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